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Nova política industrial estabelece marco legal mais atrativo para a inovação no país

A nova política industrial brasileira traz uma série de instrumentos voltados para fortalecer a produção local e impulsionar a inovação no Brasil.O acréscimo será via Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá um orçamento de R$ 75 bilhões.

Além de regulamentar a lei de compras públicas, que permite ao governo adquirir produtos até 25% mais caros, desde que a produção desses materiais gere riqueza e tecnologia no país, o Plano Brasil Maior, como foi batizado, também possibilita a instituições científicas e tecnológicas (ICTs) usufruírem da Lei do Bem (11.196/2005) que concede desoneração fiscal para quem aplica recursos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

A proposta do plano, lançado pela presidente da República Dilma Rousseff, é impulsionar a competitividade brasileira frente ao mercado externo, com medidas para o período de 2011 a 2014. Pelo instrumento, o governo poderá, por exemplo, encomendar equipamentos ou soluções tecnológicas diretamente das ICTs. O plano também mudou o nome da pasta, que passará para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A política de compras públicas contemplará, inicialmente, os setores da saúde, defesa e tecnologia da informação (TI) e segundo Mercadante, essa prática já é realizada em outros países.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, prometeu rigor no processo das compras governamentais com essa margem de preferência, e garantiu que o decreto, que deverá sair nos próximos dias, terá um direcionamento forte para a inovação.

Fernando Pimentel negou que haja um processo de desindustrialização no país, mas reconheceu que há uma competição acirrada, com cadeias produtivas inteiras sendo ameaçadas pela importação. Para ele, esta medida proporcionará à indústria nacional ser mais competitiva.Ele também antecipou que a nova política industrial prevê incentivos tributários, por exemplo, no setor automotivo, para quem realizar P&D no país.

Outro ponto importante do Brasil Maior é a desoneração tributária sobre a folha de pagamentos dos setores de confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.

A iniciativa funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e o seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.

Todas as medidas serão regulamentadas por meio de decretos, que segundo o ministro do Desenvolvimento, deverão ser publicados entre 10 e 15 dias. As metas, prazos e medidas serão definidos por um comitê formado por 14 ministérios e 14 lideranças empresariais e de trabalhadores. "Nunca houve um programa tão estratégico para a economia brasileira com governança compartilhada", concluiu Pimentel.

Detalhes sobre o Plano Brasil Maior estão disponíveis na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disponível aqui

(Texto baseado em informações divulgadas no informativo online da ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação. Por Cynthia Ribeiro).